Neste ano de 2022 completamos uma década da Lei 12.711, popularmente conhecida como Lei de Cotas. Mas o que essa Lei significou? Qual o seu impacto em um país como o Brasil?
A lei 12.711, sancionada em agosto de 2012 pela Presidenta Dilma Rousseff, tornou obrigatória a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas (PPI), alunos de escola pública e de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e técnico. Antes dessa Lei, o Brasil contava, em 2004, com o Projeto de Lei no 3.6274, que instituía o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros (pretos e pardos) e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dava outras providências. Esse PL, resultado de uma intensa mobilização nacional, levantou nos círculos acadêmicos e sociais um debate sobre a questão racial em números e proporções nunca antes vistos. Intelectuais, militantes, estudiosos e sociedade em geral passam a se posicionar frente às iniciativas do Governo Federal.