Resumo:

Este artigo focaliza as experiências da Comissão Permanente de Pessoal Docente do Colégio Pedro II para implementar critérios de raça e gênero nos processos de seleção de servidores docentes para afastamento para estudos. O direito de afastar-se das atividades laborais para a realização de pós-graduação é concedido aos servidores federais através do Decreto nº 94.664/1987, que não prevê recortes de gênero e pertencimento racial. A autonomia administrativa, no entanto, permite que as instituições federais de ensino elaborem editais com critérios próprios. Apresentamos, então, descrição e análise dos processos políticos institucionais para a formulação e aprovação desses editais, que utilizam o sistema de bonificação para mulheres e pessoas negras, no âmbito do Colégio Pedro II. Trata-se de um estudo de caso qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, baseado em observação institucional e análise documental do arcabouço jurídico-normativo que regula a política. O estudo aponta que mudanças institucionais mais profundas se devem a processos endógenos e incrementais e que a adoção de ações afirmativas, sobretudo para o segmento negro da população, será invariavelmente alvo de resistências da branquitude.

Palavras-chave: Ações afirmativas. Políticas educacionais. Raça. Gênero. Licença para estudos.