RESUMO

OSCAR, Joana Elisa Costa. Caminhos percorridos por professores para implementação da Lei 10.639/03 na educação infantil: prática pedagógica em interface com a política pública municipal. Rio de Janeiro, 2018. Dissertação (Mestrado em Educação)- Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018.

Esse trabalho teve por objetivo identificar e analisar experiências de implementação da Lei 10.639/03 na rede municipal de educação da cidade do Rio de Janeiro, em conexão com os projetos pedagógicos das unidades escolares e com as práticas desenvolvidas por Professores de Educação Infantil (PEI), à luz das discussões teóricas na perspectiva de uma educação antirracista. Pesquisas sobre relações raciais e educação infantil (ABRAMOWICZ, 2010;
CAVALLEIRO, 2000; OLIVEIRA, 2004; ROSEMBERG, 1987) foram fulcrais para desmistificar questões relativas ao racismo na primeira infância, apontando o campo escolar como meio de manutenção de práticas discriminatórias e influência sobre a construção da identidade da criança negra. O enfoque da pesquisa, por sua vez, buscou apresentar um breve histórico do Movimento Negro e da luta pela Educação Infantil enquanto movimentos sociais (PEREIRA, 2013; CORSINO, 2003: OLIVEIRA, 2011, GOMES, 2016), e enquanto construtores de conhecimento, de modo a influenciarem o desenvolvimento de políticas públicas. Nesse sentido, analisamos como os Professores de Educação Infantil concebem, se percebem e traduzem essas orientações em suas práticas pedagógicas. Para tal, foram realizadas duas etapas metodológicas: a análise documental dos Projetos Pedagógicos Anuais (PPA) do ano de 2015 apresentados ao “Prêmio Anual de qualidade da Educação”, concedido aos servidores lotados e em exercício nas unidades da Rede Pública de Ensino Municipal do Rio de Janeiro que prestam atendimento exclusivo na educação infantil e no ensino especial; e entrevistas semiestruturadas com as Professoras de Educação Infantil correspondentes às unidades escolares cujos projetos foram analisados. O resultado da análise dos projetos mostrou que as orientações da Secretaria Municipal de Educação quanto à temática étnico-racial são sensivelmente percebidas pelo campo, mas não necessariamente se configuram como reflexo efetivo de implementação da Lei 10/639/03. Por outro lado, as entrevistas semiestruturadas evidenciaram a interdependência entre a prática pedagógica e a postura compromissada com uma Educação das Relações Étnico-Raciais por parte das Professoras de Educação Infantil. A compreensão dos diferentes caminhos percorridos por essas professoras para a construção desse perfil de atuação, seja via militância política, concepção educativa, experiência estética-corporal, religiosidade, entre outros, leva à identificação de processos subjetivos que permeiam a perspectiva de implementação da Lei 10.639/03 na educação infantil da rede pública municipal, com destaque para o protagonismo dos sujeitos sociais como qualificadores e multiplicadores desse debate nas suas instituições.

Palavras- chave: Educação Infantil – Relações Étnico-Raciais – Lei 10.639/03 – Formação de Professores